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Recursos e Nulidades

por CGCOM última modificação 19/03/2020 09h15

A Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade (CGREC) é um órgão específico singular, subordinado diretamente à Presidência do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, à qual compete: 

  • Examinar e fornecer subsídios técnicos para decisão do Presidente do INPI nos recursos e processos administrativos de nulidade, interpostos na forma da legislação vigente de propriedade industrial, emitindo parecer sobre a matéria técnica suscitada e nos demais recursos em matéria de propriedade intelectual, cuja competência do registro seja atribuída ao INPI por força de lei;
  • Orientar e coordenar a sistematização, organização e atualização das decisões administrativas em matéria de propriedade industrial e intelectual, buscando consolidar uma jurisprudência administrativa da matéria. 

 


Contatos

  • Dúvidas e sugestões devem ser enviadas preferencialmente por meio do sistema Fale Conosco, selecionando em “Assunto / área de Interesse”, o tema “Recursos e Processos Administrativos de Nulidade”.

 


Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade (CGREC)
Coordenador-Geral: Gerson da Costa Correa

Coordenação Técnica de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade de Desenho Industrial, Contratos e Outros Registros (CORED)
Coordenador: Carlos Maurício Ardissone

Coordenação Técnica de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade de Marcas (COREM)
Coordenadora: Tania Maria Trigo Fernandes

Coordenação Técnica de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade de Patentes (COREP)
Coordenadora: Leila Freire Falcone

 Divisão de Apoio de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade (DAREC)
Chefe: Antônio Carlos da Rocha Magalhães

Seção de Apoio de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade – I (SAREC – I)

Chefe: Felipe Ferreira Pinheiro

 

Seção de Apoio de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade – II (SAREC – II)

Chefe: Diogo Nunes dos Santos