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Pagamento de GRU

por CGCOM última modificação 29/10/2019 11h59
Nesta página, estão disponíveis as informações necessárias para efetuar o pagamento das Guia de Recolhimento da União (GRUs) pelos serviços prestados pelo INPI.

 

Emita a Guia clicando na imagem ao lado.

 

Em caso de dúvidas leia o texto abaixo.

Observações Gerais 

1) Toda GRU precisa ser paga antes do protocolo da respectiva petição.

2)  A data de vencimento impressa nas GRUs não prevalece sobre os prazos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei da Propriedade Industrial).

3) Ao efetuar o pagamento, certifique-se de não ter feito apenas um “agendamento”. As GRUs precisam efetivamente ser pagas antes do protocolo das petições.

4) Após gerar sua GRU, aguarde até 01 (uma) hora para efetuar o pagamento da mesma.

5) Evite gerar GRUs após as 22:00. 

6) Não serão aceitas como formas de pagamento transferências para a conta do INPI (TED/DOC). 

7)  O INPI não envia GRUs ou boletos de qualquer tipo aos usuários, por correio, e-mail ou qualquer meio.

8) Dúvidas podem ser enviadas através do canal Fale Conosco, selecionando o assunto Financeiro.

9) Informações sobre devolução de valores pagos ao INPI podem ser acessadas  em nossa página sobre restituições.

Observações Complementares  para usuários do sistema SIAFI:

10) Ao efetuar o pagamento da GRU, informe o “Nosso Número/Número de Referência” da guia, e a correta UG/GESTÃO do INPI: 183038/18801.

11) Cada GRU precisa ser apropriada em um documento hábil exclusivo.

12) Informe corretamente o código de recolhimento pretendido: 72200-6 para serviços de patentes, 73000-9 para serviços de marcas, 73500-8 para serviços de Desenho Industrial e 77000-0 para serviços de registro de programa de computador (demais tipos de serviços, consulte-nos através do Fale Conosco).                                                                     

Perguntas Frequentes

1) Como saber se eu faço jus ao desconto oferecido nos preços dos serviços do INPI ?

Serão oferecidos descontos de até 60% nos valores dos serviços do INPI para pessoas naturais (somente se estas não detiverem participação societária em empresa do ramo a que pertence o item a ser registrado); microempresas, microempreendedor individual e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; cooperativas, assim definidas na Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971; instituições de ensino e pesquisa; entidades sem fins lucrativos, bem como órgãos públicos, quando se referirem a atos próprios. O desconto não incide sobre todos os códigos.

2)  Faço jus ao desconto. Como gerar minhas GRUs com redução no valor?

Basta que em seu cadastro junto ao INPI a natureza jurídica selecionada já seja uma das que faz jus ao desconto. Assim, as guias serão automaticamente geradas com redução no valor.

3) Já possuo cadastro no INPI, faço jus ao desconto, mas minhas GRUs continuam sendo geradas com valor integral, como utilizar o desconto?

Para emitir as GRUs com o valor menor, é necessário que seja alterado o cadastro da empresa/pessoa junto ao INPI. Para isso, basta que siga o seguinte passo-a-passo: Clique em "Emita a GRU" (menu "Acesso rápido" -  na parte direita da página inicial). Após este procedimento o Sistema abrirá a página de pagamentos de GRUs, com a opção de login e senha ao final da página. Observe que abaixo dos campos login e senha há um link para "Alteração de cadastro e emissão de recibo". Clique nele e abrirá a página antiga para emissão de GRUs. Nesta página, preencha os campos de login e senha e clique em "Acessar". Nesse ponto o site pede que escolha a Unidade, mas não escolha ainda. Note que o campo "Cliente" aparece sublinhado e em azul. Clique nele e uma janela com seus dados cadastrais aparecerá. No campo "Pessoa" verifique se foi escolhida uma das opções que faz jus ao desconto. Selecione a opção correta e clique em "salvar" no final da janela. Agora saia desse sistema de geração de guias e entre de novo para que os dados atualizem. Por fim, tente gerar novamente a GRU pretendida e verifique se o desconto já está disponível.

4) Como posso gerar as GRUs do INPI?

Ao final desta página, encontra-se o acesso para geração de guias do INPI mediante login e senha. Após informar esses dados, selecione o “Tipo de Serviço" dentre os listados. Após, selecione o serviço desejado (em caso de dúvidas, consulte a tabela de serviços do INPI). Preencha as demais informações solicitadas e clique em “Confirmar”. Confira se o valor e nome do serviço correspondem ao serviço pretendido e clique em “Finalizar Serviço”. Caso deseje retificar qualquer dado, clique em “Cancelar Serviço”.

5) Fiz um pagamento errado, posso aproveitá-lo?

Consulte a área responsável (marcas, patentes etc) pelo canal Fale Conosco.

6)  Fiz um pagamento errado e quero meu dinheiro de volta. Como faço?

Consulte a página sobre restituições.

7) Paguei a GRU, mas perdi o “Nosso Número”. Como recuperá-lo?

Basta encaminhar o comprovante de pagamento da GRU pelo canal Fale Conosco, selecionando o assunto "Financeiro".


Caso sua dúvida não esteja entre as mais frequentes, entre em contato com o Serviço de Arrecadação deste Instituto pelo sistema Fale Conosco, selecionando o assunto Financeiro.

 

Área reservada para avisos sobre GRUs

Informe sobre recuperação das GRUs que ficaram indisponíveis desde agosto de 2018 por falhas técnicas.

 

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